terça-feira, dezembro 7, 2021
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Funcionário deverá ser indenizado por acusação infundada de furto no ambiente de trabalho

TJRN absolve ex-prefeito e contador da acusação de contratação sem licitação

O Grupo de Apoio às Metas do CNJ formado por magistrados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) absolveu um ex-prefeito do Município de Lagoa Salgada e um contador contratado para prestar serviços àquela prefeitura da acusação, de contratação direta do profissional sem prévia licitação. O entendimento foi de que não houve dano ao erário.
TJ mantém liminar para escola ter acessibilidade em estacionamento

Shopping no RN tem um ano para estruturar acessibilidade para pessoas com deficiência

A 8ª Vara Cível da comarca de Natal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) condenou o Condomínio do Shopping Center Natal Sul a promover a adaptação física do imóvel visando a garantir acessibilidade para a circulação e a utilização do espaço por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em todo o ambiente.
denúncia

É inconstitucional fiscalização de recolhimento de recursos de cartórios para fundo do MP-RN

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, declarou inconstitucional dispositivos da Lei 9.419/2010 do Estado do Rio Grande do Norte, que dispõe sobre o Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público (FRMP). Os pontos...
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