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A 5ª Câmara Civil do TJ manteve condenação aos organizadores de retiro espiritual que expulsaram uma das participantes do evento após tornar público que...
Geap é condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por negar atendimento a paciente
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Fundação de Seguridade Social (Geap) a pagar R$ 10...
Estabelecimento indenizará transexual obrigada a identificar-se como homem
Autora da ação receberá R$ 2,5 mil de indenização.A 2ª Vara Cível de Campinas condenou um bar a indenizar por danos morais uma transexual...
Mulher com anorexia grave ganha direito de ‘morrer de fome’
Tribunal nos EUA autorizou que uma mulher que se recusa a receber comida e água não seja alimentada à força até o fim da...
STF abre precedente para descriminalização do aborto até o terceiro mês de gravidez
A primeira turma do Supremo Tribunal Federal, no Habeas Corpus 124306, afastou a prisão preventiva de Edilson dos Santos, Rosemere Aparecida Ferreira e demais...
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