Tag: mulher
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TRF4 nega restabelecimento de pensão por morte a mulher que assassinou marido
Mesmo após ter sido condenada, ela continuou recebendo o benefício por 7 anos
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que cancelou...
Envio de cartão de crédito sem solicitação do cliente afronta o direito do consumidor
A 6ª Câmara Civil do TJ condenou o Banco Bradesco ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, em...
Mulher expulsa de retiro espiritual sob a acusação de prática sexual será indenizada
A 5ª Câmara Civil do TJ manteve condenação aos organizadores de retiro espiritual que expulsaram uma das participantes do evento após tornar público que...
Geap é condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por negar atendimento a paciente
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Fundação de Seguridade Social (Geap) a pagar R$ 10...
Estabelecimento indenizará transexual obrigada a identificar-se como homem
Autora da ação receberá R$ 2,5 mil de indenização.
A 2ª Vara Cível de Campinas condenou um bar a indenizar por danos morais uma transexual...
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