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Artigos exclusivos
Juristas lança obra coletiva em homenagem aos 20 anos da Lei Maria da Penha
A Juristas em parceria com a Editora Mizuno lançou a obra coletiva “Lei Maria da Penha – Homenagem aos 20 anos da Lei nº 11.340/2006”, publicação dedicada à análise jurídica, social e institucional de uma das legislações mais importantes da história democrática brasileira. O livro reúne contribuições de especialistas do sistema de justiça, da advocacia e da academia, com abordagem voltada à evolução normativa, à jurisprudência, às medidas protetivas, às políticas públicas e aos novos desafios no combate à violência de gênero.
Mulher que saltou de moto em movimento após mudança de rota vence ação contra Uber e receberá R$ 20 mil por danos morais
A 5ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Bahia aumentou de forma significativa a indenização por dano moral imposta à Uber do Brasil...
INSS deve conceder BPC a mulher vivendo com HIV
A 1ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o Benefício de Prestação Continuada...
Mulher é condenada por lavagem de dinheiro ligado à fabricação clandestina de cigarros
A 11ª Vara Federal de Porto Alegre condenou uma mulher pelo crime de lavagem de capitais. A decisão, proferida pelo juiz Ricardo Humberto Silva...
TJ-SP confirma condenação de mulher por injúria racial contra médico e ameaça a enfermeira
A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma mulher que insultou um médico com...
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