Tag: multa de trânsito
Artigos exclusivos
Modelo – Recurso Administrativo de Multa de Trânsito – Negativa de Estar no Local da Infração
O requerente, em constatação eletrônica, descobrira que fora autuado em infração artigo 218, inciso I, em XX de XXXX de 20XX, às 18h00, por velocidade superior em até 20% (vinte por cento) da permitida, por trafegar na Av. Nilo Peçanha.
Modelo de Petição – Recurso Administrativo de Multa de Trânsito – Ausência de Notificação
1. Preliminarmente, é necessário sejam esclarecidas algumas situações particulares ao presente caso, as quais, sem dúvida, servirão como subsídio para um melhor e mais justo julgamento.
Modelo de Petição – Recurso Administrativo – Multa de Licenciamento de Veículo
No dia __/__/__, o recorrente transitava pela rodovia BR 116, conduzindo o veículo Palio, ano 2005, placas ____, de sua propriedade, quando na altura do Km 15, foi abordado por um Policial Rodoviário Federal, que aplicou-lhe duas autuações, uma por ultrapassar em faixa dupla contínua e outra pelo fato do veículo encontrar-se indevidamente licenciado.
Modelo de Petição – Defesa Prévia de Multa de Trânsito
1 - ____________ é proprietária do automóvel marca ____________, modelo ____________, ano de fabricação e ano do modelo ______, placa ______, chassi nº ____________, código ____________, a gasolina, cor cinza (Doc. 01 - Cópia do Certificado de Registro de Veículo).
Justiça não vê ilegalidade em multa aplicada a motorista que recusou fazer teste do bafômetro
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve o entendimento de que não houve ilegalidade na multa aplicada a um motorista que se recusou a fazer o teste do bafômetro.