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Polícia Federal prende quatro advogados suspeitos de integrar facção criminosa no Amazonas

A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta quinta-feira (6), quatro advogados suspeitos de atuar no núcleo jurídico e operacional de uma facção criminosa ligada ao...

OAB-AM inova e é a primeira no Brasil a realizar uma reunião em Metaverso

A primeira reunião da Comissão de Direito Digital, Startups e Inovação nesse triênio (2022-2024), da nova gestão da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), aconteceu na última terça-feira (3), em Manaus, no ambiente Metaverso, na órbita SebraeLab Manaus. Um marco em tecnologia e inovação na história da Advocacia 4.0 no Brasil 

Presidente da OAB/AM nomeia presidente da Comissão de Direito Digital, Startups e Inovação

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - seção do Amazonas (OAB/AM), Jean Cleuter Simões Mendonça, conforme o art. 55, inciso XII do Regimento Interno da entidade, decidiu nomear como presidente da Comissão de Direito Digital, Startups e Inovação da OAB/AM, de acordo com o cargo correspondente, para o triênio de 2022/2024, o advogado Aldo Soares Evangelista - OAB/AM A427 e para a vice-presidência, ele nomeou a advogada, Karem Lucia Correa da Silva - OAB/AM A704.

Meetup, “Crianças e o uso da Internet” acontece na segunda-feira (4)

O meetup “CRIANÇAS E O USO DA INTERNET", acontece na segunda-feira (4), as 19h30 (no fuso horário de Manaus-AM sendo 20h30 no de Brasília). O evento on-line é realizado pela Comissão de Direito Digital, Startup e Inovação, da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM) e a Comunidade de Inovação Jurídica da Amazônia - InnovaLaw. 

Inscrições abertas para o Meetup: A LGPD na advocacia, o evento acontece no próximo dia 18

A Comissão de Direito Digital, Startup e Inovação, conjuntamente com a Comissão Especial de Gestão e Empreendedorismo, ambas da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM) e a Comunidade de Inovação Jurídica da Amazônia - InnovaLaw realizam, no próximo dia 18 de agosto, as 19h30 de Manaus-AM (20h30 de Brasília), o meetup “A LGPD na advocacia”. O evento gratuito e online tem transmissão pela conta do YouTube do Portal Juristas.

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CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

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