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Artigos exclusivos
SEJUD de 1º grau funcionará no Fórum Clóvis Beviláqua
O presidente do TJCE aceitou o pedido da OAB-CE e decidiu que a Secretaria Judiciária – Sejud de 1º Grau (Varas e Juizados) irá funcionar no Fórum Clóvis Beviláqua. Para o presidente da entidade, Erinaldo Dantas, a decisão reflete o bom diálogo entre as instituições e a atuação conjunta e participativa para melhorar o judiciário Cearense.
Comissão de Direito Tributário da OAB/CE explica restituição do ICMS pago na tarifa de energia
A Comissão de Direito Tributário da OAB Ceará apresentou uma nota explicativa sobre a restituição do ICMS pago sobre as tarifas de transmissão e distribuição nas contas de energia elétrica. Ela se dirige a todos os contribuintes cearenses, levando em consideração as informações desencontradas sobre o assunto que são difundidas nas redes sociais.
OAB-CE ajuíza ação na Justiça e consegue suspender aumento da tarifa de água
A Justiça do estado do Ceará suspendeu o aumento da tarifa aplicado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). A decisão é do juiz da décima Vara da Fazenda Pública, Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, que atendeu a solicitação em forma de ação civil pública da Ordem dos Advogados do Brasil seccional do Ceará (OAB-CE), e permitiu a majoração no percentual de apenas 4,31%, levando em conta a perda inflacionária do período.
OAB-CE promove audiência pública sobre a Justiça Estadual
A seccional cearense promoverá uma audiência pública sobre a Justiça Estadual nesta quarta-feira (24/4), às 9h. O encontro ocorrerá por conta do grupo de trabalho criado pela seção para apresentar soluções para os gargalos judiciais no estado.
Advocacia pública não precisa bater ponto no Ceará
Os advogados públicos do Ceará estão dispensados de bater ponto nas repartições do estado. A mudança, válida desde o começo deste mês, ocorreu após pedido da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no CE.