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Artigos exclusivos
Governo de SP revoga portaria de venda de dados pessoais e OAB apoia decisão
Após ser questionado pela OAB-SP e pelo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC, o governo do Estado de São Paulo anunciou a revogação da portaria que permitia a comercialização de serviço de certificação on-line de identidade de indivíduos, oferecido pela Imprensa Oficial, empresa do Estado de São Paulo criada em 1891 com a finalidade de publicar e preservar os atos públicos.
Advogado brasileiro pode atuar nos Estados Unidos
A crise socioeconômica que atinge o Brasil tem levado muitos profissionais a pensar em uma mudança mais drástica na carreira. Uma opção que sempre...
OAB-SP divulga nota sobre a proposta de Reforma da Previdência
O Governo enviou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional 287/2016 que trata da Reforma da Previdência. A medida prevê mudanças significativas nos...
Escritório itinerante (“Office Truck”) é proibido pela OAB/SP
A 1ª Turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP decidiu pela impossibilidade do exercício da advocacia em office truck. A adaptação do escritório...