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CNJ manda TJ-RJ aceitar peticionamento eletrônico durante recesso
Uma liminar do Conselho Nacional de Justiça determinou que o peticionamento eletrônico funcione no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro mesmo durante o...
Modelo de Recurso em sentido estrito – Homicídio
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DA COMARCA DE __________ Processo nº: 00000000000 FULANO DE TAL, já...
TJRO desenvolve ferramenta para intimação automática via Processo Judicial Eletrônico – PJe
A coordenadoria de informática do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) desenvolveu ferramenta de comunicação entre o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e o Diário...
Tribunal assegura registro profissional de advogado inscrito na OAB
A 8ª Turma do TRF da 1ª Região deu provimento à apelação formulada por um advogado contra a sentença da 15ª Vara da Seção...
Escritório itinerante (“Office Truck”) é proibido pela OAB/SP
A 1ª Turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP decidiu pela impossibilidade do exercício da advocacia em office truck. A adaptação do escritório...
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