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Modelo de Recurso em sentido estrito – Homicídio

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DA COMARCA DE __________   Processo nº: 00000000000                                              FULANO DE TAL, já...

TJRO desenvolve ferramenta para intimação automática via Processo Judicial Eletrônico – PJe

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A coordenadoria de informática do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) desenvolveu ferramenta de comunicação entre o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e o Diário...

Tribunal assegura registro profissional de advogado inscrito na OAB

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A 8ª Turma do TRF da 1ª Região deu provimento à apelação formulada por um advogado contra a sentença da 15ª Vara da Seção...

Escritório itinerante (“Office Truck”) é proibido pela OAB/SP

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A 1ª Turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP decidiu pela impossibilidade do exercício da advocacia em office truck. A adaptação do escritório...

Advogada Chyntia Barcellos ministra palestra sobre direitos do portador do vírus HIV

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Processo contra OpenAI expõe riscos do uso de inteligência artificial para decisões médicas

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