Tag: Operação Lama Asfáltica

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TRF3 nega restituição de bens a dona de imóvel alugado por um dos réus da Operação Lama Asfáltica

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou a devolução dos bens apreendidos dentro de um bem imóvel anteriormente alugado a um dos réus da “Operação Lama Asfáltica”.

TRF3 manda soltar ex-governador André Pucinelli, preso ontem

O desembargador Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), concedeu hoje (15) um habeas corpus, em caráter liminar (decisão provisória), para soltar o ex-governador de Mato Grosso do Sul André Pucinelli, preso preventivamente na manhã de terça-feira (14) pela Polícia Federal (PF) na quinta fase da Operação Lama Asfáltica, denominada Papiro de Lama.

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A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de prisão domiciliar humanitária formulado pela defesa do ator José Dumont, de 76 anos. Condenado a dez anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de estupro de vulnerável e posse de pornografia infantil, ele permanece cumprindo pena em regime fechado.

STJ admite desvinculação de resultados desabonadores associados ao nome de pessoa

O STJ manteve decisão que determinou a desindexação de resultados considerados desabonadores associados exclusivamente ao nome de uma mulher. Para a Terceira Turma, a medida não representa aplicação do direito ao esquecimento, mas proteção à intimidade e aos dados pessoais. Os conteúdos permanecem disponíveis nos sites de origem e podem ser localizados por outras palavras-chave.

Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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