Tag: operação spoofing
Suspeitos de hackear Moro e Deltan têm prisão preventiva decretada
Luiz Molição e Thiago Eliezer Martins, suspeitos de invadir os celulares de autoridades brasileiras, tiveram a prisão preventiva decretada, sem prazo, pela Justiça Federal de Brasília. Eles estavam, desde o dia 19, em prisão temporária devido à segunda fase da operação Spoofing, que investiga a invasão.
OAB não ingressará no inquérito dos hackers
O juiz federal substituto da 10ª Vara Federal de Brasília negou pedido da OAB para ingressar no inquérito da Operação Spoofing, que prendeu suspeitos de hackear autoridades dos três Poderes. A entidade pedia a "adoção de todas as medidas necessárias visando à proteção da cadeia de custódia das informações e para a garantia de amplo acesso dos advogados aos elementos de prova coligidos durante a investigação policial".
Provas em inquérito sobre hackers devem ser preservadas
O ministro Luiz Fux, do STF, na ADPF 605 ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), deferiu liminar para determinar a preservação de provas colhidas na Operação Spoofing. O partido argumentava que Sérgio Moro descartaria as mensagens apreendidas, provenientes de aparelhos celulares de autoridades. E disse que as provas são essenciais para desvendar o caso e que sua destruição impediria a Polícia Federal de apurar as infrações penais (art. 144, §1º da Constituição Federal).
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Edição de agosto reúne magistrados, advogados e pesquisadores de todo o país em análises sobre inteligência artificial no Judiciário, segurança pública, uberização, tributação, ESG e cultura, consolidando a publicação como referência de atualização jurídica no Brasil.
TikTok é multado por violações à LGPD envolvendo dados de crianças e adolescentes.
A ANPD multou a ByteDance, controladora do TikTok, em R$ 153,7 milhões por cinco violações à LGPD relacionadas ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. Além da multa, a agência determinou a eliminação de dados coletados irregularmente e aprovou um plano de conformidade que prevê reforço da privacidade, controle parental, filtros de conteúdo, restrição de funcionalidades e suspensão de anúncios no acesso sem cadastro. A empresa ainda poderá recorrer da decisão.
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