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Artigos exclusivos

Advogada é presa em operação por suspeita de desviar recursos de clientes em ações de revisão de financiamentos imobiliários

Uma advogada foi presa em operação da Polícia Civil de Goiás por suspeita de desviar recursos de clientes que buscavam revisão de financiamentos imobiliários. A investigação aponta que pelo menos 17 pessoas teriam sido lesadas, com prejuízo estimado em R$ 650 mil. Segundo a polícia, valores destinados ao pagamento de acordos não eram repassados às imobiliárias, aumentando as dívidas dos clientes. A OAB-GO informou que acompanha o caso no âmbito ético-disciplinar, respeitando o devido processo legal.

Deolane Bezerra é presa em operação que investiga esquema de lavagem de dinheiro ligado ao PCC

Deolane Bezerra foi presa em operação que investiga um esquema de lavagem de dinheiro supostamente ligado ao PCC. O Ministério Público aponta o uso de dezenas de empresas de fachada para ocultar recursos ilícitos e afirma que a influenciadora teria ligação com operadores financeiros da organização criminosa.

Polícia prende suspeitos de golpe do falso advogado e fraude digital em processos judiciais

Uma operação da Polícia Civil e da OAB prendeu suspeitos de integrar um esquema de fraude conhecido como “falso advogado”, que teria movimentado mais de R$ 10 milhões em São Paulo. O grupo usava dados reais de processos e identidades de advogados para enganar vítimas e cobrar valores indevidos. Outra operação paralela também mirou fraudes digitais envolvendo controle remoto de celulares e golpes bancários.

STJ recebe denúncia da Operação Faroeste e torna desembargadoras e empresários réus por corrupção

A Corte Especial do STJ tornou rés duas desembargadoras do TJ-BA e dois empresários investigados na Operação Faroeste pelos crimes de corrupção e lavagem de capitais. Segundo o MPF, o grupo teria atuado em esquema de favorecimento processual em disputas fundiárias na Bahia. Parte da denúncia foi rejeitada por falta de provas suficientes.

Operação na Argentina derruba acesso de milhares de brasileiros a “gatonet”

Uma ação judicial deflagrada na Argentina resultou na interrupção de plataformas piratas de streaming que operavam com servidores no país vizinho e atendiam usuários...

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CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

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