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Entidade indígena e partidos recorrem ao Supremo para invalidar Lei do Marco Temporal

Direito Indígena Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e a Rede Sustentabilidade apresentaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao Supremo Tribunal Federal (STF), buscando a invalidação da Lei n° 14.701/2023, aprovada pelo Congresso Nacional, que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

Médica cubana garante na justiça o direito de continuar no “Mais Médicos”

Notícias Wilson Roberto Wilson Roberto -
Decisão foi proferida pela 2ª Vara Federal em Campinas/SP A União Federal será obrigada a renovar o contrato de trabalho de uma médica cubana que teve...

Decisão sobre direitos de indígenas e de comunidades tradicionais recebe prêmio de direitos humanos

Notícias Wilson Roberto Wilson Roberto -
Na categoria Direito dos Povos e Comunidades Tradicionais, o juiz federal Ilan Presser, da Subseção Judiciária de Itaituba/BA, foi premiado pela sentença que suspendeu...

Idade não pode ser critério para INSS conceder salário-maternidade para indígenas

Direito Previdenciário Wilson Roberto Wilson Roberto -
As mulheres indígenas brasileiras que trabalham há mais de 10 meses terão direito ao salário-maternidade, independentemente da idade. Em sessão realizada em agosto do...

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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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