Tag: outorga uxória

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Modelo de Alteração de Contrato Social – Ltda – Entrada de Sócio com Capitalização em Bens

Cláusula 1a) Entra na sociedade ...................(nome completo), nacionalidade, naturalidade, estado civil, regime de bens (se casado), data de nascimento (se solteiro), profissão, nº do CPF, documento de identidade, órgão expedidor e UF onde foi emitida, domicílio e residência (tipo e nome do logradouro, número, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP) que, com anuência dos demais sócios, subscreve ............. (...... quotas) no valor de R$ 1,00 (hum real) cada, integralizando o valor através de conferência de bens descritos a seguir: 

Cônjuge que autorizou o outro a prestar aval não é avalista e não precisa ser citado em execução

Um cônjuge que somente autorizou o outro a prestar aval, nos termos do artigo 1.647 do Código Civil (outorga uxória), não é avalista, logo não há necessidade de ser citada como litisconsorte em ação de execução.

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