Tag: pacientes com câncer
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STF valida gratuidade no transporte intermunicipal para pacientes com câncer, mas derruba prazo para regulamentação
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta terça-feira, 25, a constitucionalidade da Lei 5.036/2021 de Rondônia, que garante transporte intermunicipal gratuito a pessoas de...
STJ Decide: planos de saúde devem cobrir criopreservação de óvulos para pacientes com câncer
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em uma decisão unânime, estabeleceu que as operadoras de planos de saúde têm a obrigação de custear a criopreservação dos óvulos para pacientes com câncer, como uma medida preventiva diante do risco de infertilidade. Essa cobertura deve ser mantida até a conclusão do tratamento de quimioterapia.
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