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Itaú Unibanco e TJSP realizam mutirão de ação coletiva para pagamento de perdas de planos econômicos

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Até 12 de julho, o Itaú Unibanco, em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), participa de um mutirão para adesão ao acordo de planos econômicos. Mais de mil pessoas foram convidadas.

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Destaques Flávia Costa Flávia Costa -
Dentro do vasto universo de Startups, há também as fintechs, logo estamos presenciando o surgimento de diversas alternativas para nosso dia a dia....

Pagamento de joia para concessão de pensão pós-morte em previdência complementar é válido

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A 4ª Turma do STJ reformou um acórdão do TJ-BA para validar a exigência de pagamento de joia para inscrição de beneficiário no plano de previdência complementar e consequente concessão pensão pós-morte. Para a Corte, deferir a pensão em contrariedade ao regulamento do fundo conduz ao enriquecimento sem causa do beneficiado e implica benefício sem respectiva fonte de custeio.

Custas judiciais sem pagamento irão a protesto

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O presidente do TJ-PB, Márcio Murilo da Cunha Ramos, teve uma reunião executiva “para operacionalizar o sistema de controle de protesto. A ideia é de que o Tribunal de Justiça tenha instrumentos legais para que possa receber o que lhe é devido”

Banco do Brasil possibilita pagamento de IPVA pelo WhatsApp

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Os clientes do Banco do Brasil poderão pagar o IPVA e outras taxas cobradas pelo Detran diretamente pelo WhatsApp, transação que agora integra o rol de serviços de atendimento a clientes do banco. Para realizar o pagamento pelo app, o interessado deve requerer o cadastramento prévio do telefone e, depois, informar a placa do veículo, o CPF do proprietário e o código do Renavam.
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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