Tag: pagamentos

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Vítimas de advogado acusado de desviar valores receberão R$ 20 milhões

O juiz Luís Clóvis Machado da Rocha Jr., do 1º Juizado da 4ª Vara Cível de Passo Fundo (RS), autorizou o pagamento de R$...

Serviço doméstico em três dias por semana gera vínculo de emprego, decide TRT-2

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reconheceu vínculo empregatício de uma diarista que prestava serviços em residência três...

Plataforma de pagamentos tem responsabilidade por falha na entrega de produto ao consumidor

A 21ª Câmara Cível do TJ-RS manteve a multa administrativa aplicada pelo Procon de Novo Hamburgo a um site de intermediação de pagamentos devido ao prejuízo enfrentado por uma consumidora que não recebeu o produto (telefone celular) no prazo. Para o colegiado, a empresa é corresponsável pela falha.

Portal Juristas indica as maquinetas da PagSeguro para advogados e escritórios de advocacia

Atualmente, qualquer negócio que se preze oferece múltiplas formas de pagamentos aos seus clientes e fornecedores....

Bancos não poderão cobrar juros de mercado por atrasos em pagamentos

A partir de setembro, as instituições financeiras não poderão mais cobrar juros de mercado por atrasos em pagamentos. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou...

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Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.

Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música

Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.

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