Vítimas de advogado acusado de desviar valores receberão R$ 20 milhões

Data:

pagamento de correção sobre abono
Créditos: Andrey Popov | iStock

O juiz Luís Clóvis Machado da Rocha Jr., do 1º Juizado da 4ª Vara Cível de Passo Fundo (RS), autorizou o pagamento de R$ 20 milhões às vítimas do advogado Maurício Dal Agnol, acusado de desviar valores de clientes em processos judiciais. Ele responde a milhares de ações nas áreas cível e criminal.

Os recursos destinados aos credores são provenientes de diversas fontes: venda de bens na Justiça Federal; valores arrecadados e remetidos por magistrados do TJ/RS; apreensões no processo criminal e na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público; além do saldo remanescente da ação cautelar coletiva ajuizada pela Defensoria Pública — posteriormente extinta por questões processuais.

Na decisão, o magistrado determinou que os pagamentos sigam a ordem de antiguidade das penhoras registradas na cautelar coletiva, mantendo o critério utilizado desde 2017. Penhoras posteriores também serão incluídas em listagem específica, especialmente no incidente processual criado para organizar e unificar o pagamento das vítimas, conforme orientação da Corregedoria-Geral da Justiça.

Rocha Jr. destacou que, como a ação coletiva foi extinta, cada vítima deve buscar seu direito individualmente, já que não há previsão de novos valores suficientes para quitar todos os credores.

A estimativa é que 80 credores sejam contemplados nesta etapa, somando-se aos 27 que já receberam valores em pagamentos ou acordos anteriores. As dívidas atribuídas a Dal Agnol somam cerca de R$ 238 milhões, e ainda restam aproximadamente 1.500 pessoas aguardando recebimento em processos individuais.

O juiz ressaltou o esforço de organização da Justiça diante da complexidade do caso:

“Os processos são antigos e havia confusão e atraso, porque a situação é atípica. Trabalhamos para arrecadar e unificar valores e, assim, pagar credores, mesmo diante da ansiedade e da demora enfrentadas pelas vítimas.”

Se não houver recurso, os pagamentos devem começar em até 15 dias.

Condenação criminal

Em 2024, Maurício Dal Agnol foi condenado a 96 anos de prisão em regime fechado, além de multa, pelo crime de apropriação indébita majorada contra 18 clientes. Segundo o Ministério Público, ele deixou de repassar valores decorrentes de alvarás judiciais em ações movidas contra uma empresa de telefonia.

Processo: 5002140-91.2023.8.21.0021

(Com informações do Migalhas)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo