Tag: paraná
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Espera por transporte fornecido pela empresa é considerado tempo à disposição
Um motorista canavieiro do município de Engenheiro Beltrão, região central do Paraná, deverá receber como tempo à disposição do empregador os períodos em que...
Sexta Turma reconhece prescrição de ação contra construção de marina no Paraná
Por maioria de votos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que declarou a prescrição de crime ambiental por construção...
Justiça do Trabalho do Paraná decide que tempo em concentração não dá direito a horas extras
A Justiça do Trabalho do Paraná rejeitou o pedido de um atleta de futsal da cidade de Maringá que buscava o pagamento de horas...
Mantida justa causa para vigilante que atirou na própria mão por negligência
A Sétima Turma do TRT do Paraná decidiu manter a justa causa aplicada a um vigilante de Curitiba que atirou contra a própria mão...
Indevidos juros compensatórios em ação de desapropriação sobre área de preservação permanente ou inexplorável economicamente
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) afastou da base de cálculo de incidência dos juros compensatórios (que se destinam...
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