quarta-feira, junho 16, 2021
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Seguro de empréstimo habitacional só cobre parcelas a vencer em caso de morte

O Fundo de Compensação de Variações Salariais cobre somente as parcelas por vencer, quando ocorre morte de quem financiou imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação. Não há cobertura das parcelas que já estavam em aberto.
O princípio da presunção de inocência do réu em julgamento

Ação de busca e apreensão de veículo é negada para instituição financeira em Senador...

O Juízo da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard indeferiu o pedido de urgência postulado no Processo n°0700002-05.2017.8.01.0009, solicitado por uma instituição financeira. Assim, em caráter liminar, o pedido de busca e apreensão de um carro financiado foi negado em função de o consumidor ter pagado mais da metade das parcelas do empréstimo.
TRF1 decide que restaurante não é obrigado a ter registro no Conselho Regional de Nutrição

DF é condenado a pagar o auxílio moradia de dependente para casal de policiais...

A juíza do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF julgou procedentes os pedidos para determinar que o Distrito Federal implemente o auxílio moradia com dependentes no contracheque da autora, bem como a pagar-lhe as parcelas vencidas entre abril e dezembro de 2016.