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Modelo – Vizinhança – Construção de Obra Nova – Dano em Imóvel – Dever de Reparar os Danos

Modelos de Petição Juristas Juristas -
A parte requerente informa preliminarmente que detém a legítima posse direta sobre o imóvel onde atualmente reside, citado na sua qualificação acima, cuja localização do imóvel é próxima da parte requerida, portanto, aplica-se os direitos e deveres de vizinhança, previsto em lei, devendo aquele que empreender obra nova deve atentar-se para a questão da segurança e abster de causar dano colateral aos imóveis vizinhos.

Modelo Petição – Defeito em Aparelho de TV – Indenização – Danos Morais – Restituição – Direito do Consumidor

Modelos de Petição Juristas Juristas -
Menos de um mês depois após a compra do aparelho de TV, dia …, chegando à sua casa, o autor/… se deparou com a mesma caída ao chão, estando os parafusos do suporte espalhados, a base de sustentação retorcida, e a tela quebrada, caracterizando indiscutíveis falhas técnicas no suporte do produto.

Decisão liminar obriga empresa a manter plano de saúde de trabalhador acidentado

Notícias Wilson Roberto Wilson Roberto -
Uma fazenda do município de Itanhangá, em Mato Grosso, foi obrigada a manter o plano de saúde de um trabalhador acidentado. A decisão da...

Casal que despejava água da chuva na parede do vizinho deve cobrir danos

Direito Civil Wilson Roberto Wilson Roberto -
A 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou casal que despejava água da chuva no terreno do vizinho...

Locador voyeur que espionava inquilina no chuveiro pagará indenização de R$ 40 mil

Notícias Wilson Roberto Wilson Roberto -
O dono de um imóvel em Florianópolis que espiava sua inquilina no banho, através de um buraco na parede, terá de indenizá-la em R$...

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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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