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Tag: passageira com deficiência

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Companhia aérea é condenada por negar desconto a acompanhante de passageira com deficiência

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O TJ-MG manteve a condenação da Gol ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma passageira com deficiência que não recebeu o desconto de 80% na passagem do acompanhante. A companhia também deverá devolver em dobro os R$ 1.578,63 cobrados, totalizando R$ 3.157,26, diante da falha na prestação do serviço e da ausência de resposta à solicitação do benefício.

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A Justiça de Santa Catarina determinou a remoção de uma inventariante por descumprimento de decisões judiciais e falhas na administração do espólio. Uma das herdeiras assumirá a função e deverá prestar compromisso em cinco dias. A decisão não reconheceu ocultação ou sonegação de bens.

CNJ instaura processo disciplinar contra desembargador por suspeita de fraude

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O CNJ instaurou processo administrativo disciplinar contra o desembargador James Magno Araújo Farias, do TRT-16, para apurar suspeitas de uso indevido do CPF de uma colega magistrada, utilização irregular de credenciais institucionais e comunicação falsa de invasão cibernética à Polícia Federal. O magistrado continuará no exercício de suas funções durante a tramitação do PAD.

STF autoriza buscas em investigação sobre suspeita de desvio de emendas parlamentares ligadas a deputado

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O ministro Flávio Dino, do STF, autorizou buscas em endereços ligados a familiares do deputado federal Neto Carletto, no âmbito de investigação sobre possíveis irregularidades na aplicação de emendas parlamentares destinadas ao município de Coração de Maria (BA). A apuração envolve suspeitas de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e movimentações financeiras consideradas atípicas.

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