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Operação da PCDF apura fraude em falsos consórcios que fez ao menos diversas vítimas

A Polícia Civil do Distrito Federal deflagrou a segunda fase da Operação Falsa Promessa, que investiga um esquema de falsos consórcios responsável por lesar ao menos 45 pessoas e movimentar cerca de R$ 22 milhões entre 2023 e 2025. A operação cumpriu seis mandados de prisão preventiva, bloqueou R$ 14 milhões em bens e identificou a participação de oito empresas de fachada e 13 investigados, incluindo um funcionário do BRB. O banco afirmou que o caso não possui qualquer relação com suas atividades institucionais.

DF é condenado por extravio de dinheiro apreendido em operação policial

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença que condenou o Distrito Federal ao pagamento de R$ 26.667,67, a...

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CNMP aplica advertência a procurador que utilizou documento oficial para tratar de interesse particular da esposa

O CNMP aplicou pena de advertência a um procurador de Justiça do MPBA por utilizar documento oficial da instituição para solicitar informações sobre processo criminal de interesse particular de sua esposa. O Conselho considerou que houve desvio de finalidade e violação dos deveres funcionais. O procurador foi absolvido de outras duas acusações por falta de provas.

CNJ afasta cinco magistrados do TJ-BA por irregularidades relacionadas à Operação Faroeste

O CNJ aplicou pena de disponibilidade a cinco magistrados do TJBA por irregularidades relacionadas à Operação Faroeste, determinando o afastamento imediato de suas funções e o encaminhamento do caso à AGU para ajuizamento de ação de perda dos cargos no STF. O Conselho também extinguiu o processo disciplinar contra um magistrado falecido e arquivou as acusações contra outro juiz.

Cardiopatia grave garante isenção do Imposto de Renda sem laudo oficial

A Justiça de Toledo (PR) reconheceu o direito de uma aposentada com cardiopatia grave à isenção do Imposto de Renda, sem exigir a apresentação de laudo médico oficial. Com base em exames e outros documentos médicos, a magistrada determinou também a restituição dos valores descontados desde novembro de 2023.

STJ determina que herdeiros por representação apresentem bens recebidos à colação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a...

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