Tag: pensão por morte
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TRF4 nega restabelecimento de pensão por morte a mulher que assassinou marido
Mesmo após ter sido condenada, ela continuou recebendo o benefício por 7 anos
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que cancelou...
Menor sob guarda tem direito a receber pensão em caso de morte do tutor
O menor sob guarda tem direito a receber o benefício de pensão por morte em caso de falecimento de seu tutor, uma vez que...
Pensão por morte deve ser dividida em partes iguais entre ex-exposas
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação interposta contra sentença da 17ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal,...
Revogada pensão à filha de ex-servidor em razão de união estável
A Primeira Turma negou provimento à apelação de uma beneficiária de pensão por morte contra a sentença da 2ª Vara Federal de Vitória da...
Estado, responsável por morte de detento, indenizará familiares e pagará pensão
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de...