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STF define que teto remuneratório deve ser aplicado antes do redutor da pensão por morte de servidor público

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o cálculo da pensão por morte de servidor público, ativo ou aposentado, deve considerar apenas...

Condenado por feminicídio deve ressarcir INSS por pensão paga à filha da vítima

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Ex-companheira que recebia pensão alimentícia tem direito à pensão por morte do segurado

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Justiça Federal reconhece direito de viúvo de 99 anos à pensão por morte em Campo Mourão

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Criança garante direito de receber parcelas de pensão por morte anteriores à data do requerimento

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