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TRF3 mantém pensão por morte a viúva que dependia economicamente do filho

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Mãe não trabalhava e dependia de seu filho para sobreviverO desembargador federal Gilberto Jordan, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

Empresas e órgãos públicos indenizarão viúva de operário eletrocutado no trabalho

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Pensionista pode renunciar a contribuição adicional para pensão militar a qualquer tempo

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Pensionista de militar pode renunciar ao desconto do adicional de contribuição de 1,5%, que garante a pensão por morte a outros dependentes, a qualquer...

TRF4 nega restabelecimento de pensão por morte a mulher que assassinou marido

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Mesmo após ter sido condenada, ela continuou recebendo o benefício por 7 anosO Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que cancelou...

Menor sob guarda tem direito a receber pensão em caso de morte do tutor

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STJ decide que perdas e danos em substituição à adjudicação compulsória não prescrevem

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A Terceira Turma do STJ decidiu que a indenização por perdas e danos decorrente da impossibilidade de outorga da escritura definitiva em ação de adjudicação compulsória não está sujeita à prescrição. O colegiado entendeu que a reparação substitui a obrigação original de transferir o imóvel e, por isso, mantém a mesma natureza imprescritível da pretensão à adjudicação compulsória.

Recuperação judicial exige equilíbrio para preservar empresas e credores, diz Marcello Perino

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A recuperação judicial é um mecanismo importante para preservar empresas viáveis, mas deve ser conduzida com equilíbrio entre a continuidade da atividade econômica e a proteção dos credores. Para Marcello Perino, a adoção de critérios técnicos e a análise rigorosa da viabilidade dos planos são essenciais para garantir a efetividade do processo e a segurança jurídica.

Conflito de jurisdição:  A Declaração de Independência dos Estados Unidos, o Estado Laico e o Estado Secular

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Aldir Guedes SorianoEm 4 de julho de 2026, a...

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TJDFT mantém condenação de banco por falha na prevenção ao ‘golpe da maquininha’”

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A 2ª Turma Recursal do Distrito Federal manteve a condenação do BRB e da Cartão BRB para ressarcir consumidor vítima do “golpe da maquininha”. O colegiado entendeu que a autenticação por chip e senha não afasta a responsabilidade objetiva das instituições financeiras por fraudes de terceiros, conforme a Súmula 479 do STJ, especialmente quando há movimentações anormais sem atuação preventiva do banco.

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