Tag: petição inicial
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Petição – Família – Ação de alimentos com pedido de fixação de alimentos provisórios (01)
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .........., brasileiro (a), (estado civil), profissional da...
Petição – Família – Ação de alimentos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ...................................... (qualificação), menor impúbere, nascida aos .... de .... de...
Modelo de Petição – Família – Ação de adoção plena
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....................................... e sua mulher ................, (qualificação), portadores do RG...
Petição-Família-Ação de adoção com destituição do pátrio poder
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE...., ESTADO .........................................(Qualificação), portadora da RG sob nº ......, residente e domiciliada na...
MS não é a ferramenta jurídica adequada para garantir a eficácia de decisões judiciais proferidas em outro processo
TRF1 não deu provimento ao recurso de apelação interposto contra a sentença do Juízo da 1ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem resolução do mérito, por inadequação da via eleita....
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