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Artigos exclusivos

PF rejeita pela segunda vez delação de Daniel Vorcaro em investigação sobre fraudes financeiras

A Polícia Federal negou novamente a proposta de colaboração premiada do banqueiro Daniel Vorcaro, investigado na Operação Compliance Zero. Segundo informações já divulgadas anteriormente, a corporação entendeu que o investigado não apresentou elementos novos nem admitiu a prática de crimes. A PGR ainda analisa a proposta, enquanto as investigações sobre supostas fraudes financeiras continuam em andamento.

STJ identifica uso de “prompt injection” em petições e encaminha caso à Polícia Federal

O STJ identificou indícios de “prompt injection” em petições apresentadas em recursos judiciais e determinou o envio do caso à Polícia Federal. Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, foram inseridos comandos ocultos destinados a influenciar sistemas de inteligência artificial utilizados no apoio à análise processual. O tribunal considerou a prática incompatível com a boa-fé processual e potencialmente caracterizadora de fraude processual.

PF deflagra operação contra divulgação de conteúdo racista em aplicativo de mensagens

A Polícia Federal deflagrou a Operação Aequitas para investigar a divulgação de conteúdo racista em plataforma digital. A apuração começou após denúncia de entidade de direitos humanos sobre mensagens ofensivas e publicações discriminatórias contra pessoas negras. A PF cumpriu mandado de busca e apreensão na Paraíba e obteve autorização judicial para quebra de sigilo telemático do investigado.

PF deflagra nova fase da Operação Compliance Zero e cumpre mandados no DF e em São Paulo

A Polícia Federal realizou a quarta fase da Operação Compliance Zero, cumprindo mandados de prisão e busca no DF e em São Paulo. A investigação apura crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com medidas autorizadas pelo STF e bloqueio de bens bilionários em fases anteriores.

Medida provisória destina até 3% da arrecadação de bets para a Polícia Federal

A MP 1.348/2026 prevê o repasse progressivo de até 3% da arrecadação com apostas esportivas para o fundo da Polícia Federal, além de autorizar reforço orçamentário e uso dos recursos para despesas de saúde e pagamento por atividades extraordinárias. A medida já está em vigor, mas ainda depende de aprovação do Congresso para virar lei.

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Inteligência artificial amplia ataques cibernéticos e coloca empresas brasileiras na mira de grupos criminosos

O avanço da inteligência artificial generativa tem contribuído para o aumento e a sofisticação de ataques cibernéticos realizados por grupos criminosos. No Brasil, empresas e instituições passaram a figurar entre os alvos de operações de ransomware e roubo de dados. Além dos prejuízos financeiros, os ataques podem gerar responsabilidades relacionadas à proteção de dados pessoais e exigir comunicação à ANPD e aos titulares afetados.

Nova lei aumenta penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes na internet

A Lei 15.487/2026 endureceu as penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, inclusive aqueles praticados pela internet ou com o uso de inteligência artificial. A norma elevou diversas penas, incluiu os crimes no rol dos hediondos, criou mecanismos de investigação digital, como as chamadas “rondas virtuais”, e ampliou a proteção psicológica e psicossocial às vítimas. A legislação também prevê aumento de pena quando houver uso de IA, deepfakes, redes sociais, aplicativos de mensagens ou jogos online para facilitar a prática criminosa.

Alemanha planeja reformar “minijobs” e ampliar contribuição previdenciária

A Alemanha avalia reformar o sistema de “minijobs”, modalidade de trabalho de curta jornada que atende cerca de 7 milhões de pessoas. Entre as propostas estão o fim da possibilidade de renunciar às contribuições previdenciárias e o aumento dos encargos pagos pelas empresas. Sindicatos defendem a mudança por considerarem o modelo precário, enquanto empregadores argumentam que os minijobs garantem flexibilidade ao mercado de trabalho. Estudantes e trabalhadores que dependem dessa modalidade temem redução da renda. O governo alemão ainda deverá definir os detalhes da reforma.

Ex-marido de Maria da Penha é preso novamente por descumprir medida protetiva

Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha, foi preso preventivamente em Natal (RN) após, segundo o Ministério Público do Ceará, descumprir medidas protetivas que o impediam de divulgar informações sobre o caso envolvendo a ativista e suas filhas. A prisão ocorreu após ele conceder entrevista à TV Record sobre a tentativa de feminicídio cometida contra a ex-mulher. A Justiça determinou ainda a retirada dos conteúdos relacionados à entrevista e fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. O caso de Maria da Penha foi fundamental para a criação da Lei nº 11.340/2006, que completa 20 anos.

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