A Justiça Federal determinou o sequestro de bens no valor de até R$ 54 bilhões no âmbito das investigações relacionadas à fraude contábil envolvendo a Americanas. A decisão foi proferida pela 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro e integra uma nova fase da operação conduzida pela Polícia Federal.
Entre os alvos das medidas judiciais estão empresários e acionistas de referência da companhia, incluindo Jorge Paulo Lemann e Carlos Alberto Sicupira. As diligências realizadas pela Polícia Federal incluem o cumprimento de nove mandados de busca e apreensão nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo.
A investigação apura a possível prática dos crimes de manipulação de mercado e associação criminosa, além de aprofundar a análise sobre o esquema que levou à identificação de inconsistências bilionárias nos demonstrativos financeiros da varejista.
Segundo os investigadores, os acionistas de referência teriam conhecimento de operações relacionadas às chamadas Verbas de Propaganda Cooperada (VPC) e ao mecanismo conhecido como Risco Sacado, apontados como elementos centrais da fraude contábil.
As VPCs consistem em créditos concedidos por fornecedores às empresas varejistas, normalmente utilizados para ações comerciais ou abatimento de obrigações financeiras. De acordo com a apuração, lançamentos contábeis teriam sido realizados sem documentação de suporte adequada, gerando melhora artificial dos resultados financeiros apresentados ao mercado.
Relatos obtidos durante a investigação indicam que registros de VPCs inexistentes teriam sido contabilizados e posteriormente respaldados por documentos supostamente produzidos apenas para atender eventuais exigências de auditoria.
Já o Risco Sacado é uma modalidade financeira amplamente utilizada no setor varejista, pela qual instituições financeiras antecipam pagamentos a fornecedores. A suspeita é de que determinadas obrigações decorrentes dessas operações tenham sido registradas de forma inadequada nos balanços da companhia, ocultando o real nível de endividamento da empresa.
A nova fase da investigação também busca esclarecer a participação de instituições financeiras nas operações examinadas. Em acordo de colaboração premiada, o ex-diretor financeiro da Americanas, Fabio Abrate, afirmou que integrantes de grandes bancos teriam contribuído para a manutenção do esquema investigado.
Segundo o colaborador, representantes das instituições financeiras e executivos da companhia teriam atuado para impedir que determinadas operações de Risco Sacado fossem corretamente refletidas nas demonstrações contábeis submetidas a auditorias externas.
As investigações prosseguem para apurar o grau de participação dos envolvidos e eventual responsabilidade criminal e financeira pelos fatos.
(Com informações do G1 por Mahomed Saigg)
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