PF amplia investigação sobre caso Americanas e Justiça autoriza sequestro bilionário de bens

Data:

Polícia Federal suspende investigações com dados do Coaf
Créditos: BernardaSv | iStock

A Justiça Federal determinou o sequestro de bens no valor de até R$ 54 bilhões no âmbito das investigações relacionadas à fraude contábil envolvendo a Americanas. A decisão foi proferida pela 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro e integra uma nova fase da operação conduzida pela Polícia Federal.

Entre os alvos das medidas judiciais estão empresários e acionistas de referência da companhia, incluindo Jorge Paulo Lemann e Carlos Alberto Sicupira. As diligências realizadas pela Polícia Federal incluem o cumprimento de nove mandados de busca e apreensão nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo.

A investigação apura a possível prática dos crimes de manipulação de mercado e associação criminosa, além de aprofundar a análise sobre o esquema que levou à identificação de inconsistências bilionárias nos demonstrativos financeiros da varejista.

Segundo os investigadores, os acionistas de referência teriam conhecimento de operações relacionadas às chamadas Verbas de Propaganda Cooperada (VPC) e ao mecanismo conhecido como Risco Sacado, apontados como elementos centrais da fraude contábil.

As VPCs consistem em créditos concedidos por fornecedores às empresas varejistas, normalmente utilizados para ações comerciais ou abatimento de obrigações financeiras. De acordo com a apuração, lançamentos contábeis teriam sido realizados sem documentação de suporte adequada, gerando melhora artificial dos resultados financeiros apresentados ao mercado.

Relatos obtidos durante a investigação indicam que registros de VPCs inexistentes teriam sido contabilizados e posteriormente respaldados por documentos supostamente produzidos apenas para atender eventuais exigências de auditoria.

Já o Risco Sacado é uma modalidade financeira amplamente utilizada no setor varejista, pela qual instituições financeiras antecipam pagamentos a fornecedores. A suspeita é de que determinadas obrigações decorrentes dessas operações tenham sido registradas de forma inadequada nos balanços da companhia, ocultando o real nível de endividamento da empresa.

A nova fase da investigação também busca esclarecer a participação de instituições financeiras nas operações examinadas. Em acordo de colaboração premiada, o ex-diretor financeiro da Americanas, Fabio Abrate, afirmou que integrantes de grandes bancos teriam contribuído para a manutenção do esquema investigado.

Segundo o colaborador, representantes das instituições financeiras e executivos da companhia teriam atuado para impedir que determinadas operações de Risco Sacado fossem corretamente refletidas nas demonstrações contábeis submetidas a auditorias externas.

As investigações prosseguem para apurar o grau de participação dos envolvidos e eventual responsabilidade criminal e financeira pelos fatos.

(Com informações do G1 por Mahomed Saigg)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo