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Artigos exclusivos
PGR pede intervenção federal no sistema prisional de Roraima por risco de rebelião
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou um ofício ao presidente Michel Temer solicitando intervenção federal no sistema penitenciário de Roraima diante do risco de rebelião. No ofício, destacou que o estado abriga 2.683 presos em uma estrutura que pode receber somente 1.259.
Deputados do PT acionam PGR contra propaganda do SBT com slogan da ditadura militar
As vinhetas veiculadas pelo SBT com o bordão “Brasil, ame-o ou deixe-o”, um dos slogans da ditadura militar, foram objeto de representação, por parte de deputados do PT, na Procuradoria-Geral da República. Os parlamentares pediram à Raquel Dodge a suspensão da propaganda, a vedação de veiculação semelhante e a responsabilização do SBT.
PGR ajuiza ADI contra lei do RJ que obriga exame de vítima de estupro por perita mulher
A Procuradoria-Geral da República ajuizou no STF uma ADI com pedido de liminar (ADI 6.039) contra lei estadual do Rio de Janeiro que obriga as vítimas de estupro do sexo feminino e menores de idade a serem examinadas somente por perita legista mulher.
STF manda PGR investigar ataques a Rosa Weber
A 2ª Turma do STF solicitou um pedido de investigação à Procuradoria-Geral da República contra um homem que publicou, por vídeo, ofendeu e ameaçou a presidente do TSE, Rosa Weber. O homem, o coronel Carlos Alves, se refere à ministra como "salafrária e corrupta” por receber integrantes do PT que pediram cautelares para investigar o disparo em massa de fake news em prol de Jair Bolsonaro. Ele também criticou outros integrantes do STF.
Bloqueio de bens pela Fazenda sem ordem judicial é inconstitucional, diz PGR
A Procuradoria-Geral da República se manifestou na ADI 5.925, que questiona trecho da Lei 13.606/2018. Para a PGR, o dispositivo que permite a Fazenda Pública bloquear bens sem decisão judicial é inconstitucional.