Tag: pizzas
Franquia de pizzas perde ação contra INPI para registrar a marca Hand.Bis
A Justiça Federal decidiu de forma desfavorável à uma franquia de pizzas sediada em Balneário Camboriú (SC) em sua tentativa de anular a negativa do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) em registrar a marca "Hand.Bis". A 3ª Vara Federal de Itajaí manteve a decisão administrativa, que negou o registro devido à possível confusão com a marca de chocolates "Bis", pertencente à empresa Mondalez Brasil.
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Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.
Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música
Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.
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