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STF valida norma do RJ que impede delegados de comandar forças de policiamento ostensivo

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O STF considerou válida a norma do Rio de Janeiro que impede delegados da Polícia Civil de exercer funções de comando em forças de segurança voltadas principalmente ao policiamento ostensivo e comunitário. Por unanimidade, a Corte entendeu que o estado pode estabelecer regras específicas de organização das polícias, respeitadas as competências constitucionais de cada corporação.

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