Tag: políticas públicas para população negra

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STF conclui primeira etapa do julgamento sobre medidas de reparação e políticas públicas para população negra

O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, nesta quinta-feira (23), a primeira etapa do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 973), em que sete partidos políticos pedem a adoção de medidas de reparação e de políticas públicas em favor da população negra.

Popular

Justiça desconstitui paternidade após DNA negativo e ausência de vínculo socioafetivo consolidado

A 3ª Vara Cível de Caxias (MA) desconstituiu a paternidade registral de uma jovem após exame de DNA afastar o vínculo biológico e estudo psicossocial concluir pela inexistência de relação socioafetiva consolidada. A decisão determinou a retificação do registro civil e excluiu o nome do autor e de seus ascendentes paternos. O magistrado também formulou um pedido institucional de desculpas à jovem, reconhecendo falhas familiares e da rede de proteção estatal durante sua infância e adolescência.

TST mantém demissão por justa causa de engenheiro acusado de assédio moral e sexual

A Segunda Turma do TST manteve a justa causa aplicada a um engenheiro de empresa da administração indireta de São Paulo acusado de assédio moral e sexual e de utilizar recursos corporativos para acessar e compartilhar conteúdo pornográfico. O Tribunal considerou válido o procedimento administrativo que apurou as denúncias e entendeu que o trabalhador teve assegurado o direito de defesa. A tentativa de modificar a conclusão sobre as condutas foi impedida pela Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas em recurso de revista.

Idioma influencia consumo de tokens e experiência com inteligência artificial

Os tokens, utilizados por sistemas de inteligência artificial para processar informações, passaram a ter relevância além do funcionamento técnico dos modelos. A quantidade de tokens pode influenciar custos, limites de uso, capacidade de processamento e produtividade. O avanço da tecnologia também levou a discussões sobre a utilização dessa métrica para avaliar atividades econômicas e até criar mecanismos de tributação relacionados à IA, embora especialistas questionem se o volume de tokens é capaz de representar adequadamente impactos como substituição de trabalho humano.

Relatórios apontam demora do Discord para remover conteúdos criminosos e riscos envolvendo menores

: Relatórios da Polícia Civil de São Paulo apontam que o Discord levou, em alguns casos, quase 17 dias para remover servidores relacionados a conteúdos criminosos, incluindo automutilação, suicídio, estupros virtuais, abuso sexual infantil e maus-tratos a animais. Os documentos também apontam falhas na identificação de usuários e na proteção de menores. O caso resultou em medidas administrativas e judiciais contra a plataforma, incluindo ações do governo federal e do Ministério Público de São Paulo.

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