Tag: porte de arma
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Oficiais de Justiça buscam reconhecimento de risco da atividade e direito a porte de arma
A Federação dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil está propondo ao presidente da República, Jair Bolsonaro a edição de um decreto e o...
Porte de arma por juízes depende de capacidade técnica e aptidão psicológica
A ação ajuizada pelas associações dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) contra dispositivos que regulam o porte de arma foi julgada improcedente pelo ministro Luiz Edson Fachin, do STF.
Crime de porte de arma de uso restrito ocorre mesmo com identificação posterior de numeração na perícia
A ministra Laurita Vaz indeferiu liminar que pretendia suspender os efeitos da condenação de três anos imposta a homem preso com um revólver calibre .38 e munições com número de série parcialmente suprimido.
Porte de arma fora de serviço por guarda municipal de cidade pequena é proibida
Somente em municípios com mais de 500 mil habitantes é permitido o porte de arma por guardas municipais fora do horário de trabalho. Assim...
Fuzileiro Naval tem direito a porte de arma de fogo reconhecido para uso particular
TRF1 negou provimento à apelação interposta pela União contra sentença proferida pelo juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, que concedeu a segurança ao impetrante – Fuzileiro Naval da Marinha - para reconhecer seu direito de obter a renovação do porte de arma de fogo...