Tag: prazo
Proprietário de imóvel indenizará inquilina por retirar seus pertences antes do prazo
O proprietário de um imóvel pagará R$ 7 mil à sua inquilina por invadir, antes do prazo, a residência que a locatária deveria desocupar e retirar os objetos do local. A decisão é da 16ª Câmara Cível do TJMG.
Certificado digital e o eSocial
A cada dia que passa a internet tem se tornado cada vez mais uma aliada no que diz repeito a transmissão de dados...
Prazo de 30 dias do CDC é computado de forma corrida diante de sucessivas manifestações do defeito
Em recurso especial analisado pela 3ª Turma do STJ, os ministros firmaram a tese que de o prazo de 30 dias do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para que haja correção dos vícios dos produtos pelos fornecedores é corrido se houver manifestações sucessivas do mesmo vício.
Contagem de prazo em dobro cessa quando resta apenas um dos litisconsortes
A 3ª Turma do STJ negou provimento ao recurso especial de um shopping center interposto contra acórdão de segunda instância que considerou a apelação intempestiva por entender que, em autos físicos, a contagem de prazo em dobro cessa quando resta apenas um dos litisconsortes na demanda.
Juiz concede direito à espontaneidade da denúncia após fim do prazo de fiscalização
A empresa foi notificada após instaurarem procedimento fiscalizatório para apuração de eventuais irregularidades no recolhimento do ICMS. Ela encaminhou à autoridade competente os documentos solicitados por e-mail, os quais foram protocolados. Entretanto, não houve conclusão da auditoria após 8 meses do protocolo de documentos e não apontaram irregularidades, fazendo com que a empresa pensasse que a documentação havia sido suficiente.
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O que faz um chatbot jurídico?
Um chatbot jurídico é um software automatizado que utiliza inteligência artificial (IA) para interagir com usuários e fornecer respostas a perguntas ou realizar tarefas relacionadas a questões jurídicas. Esses chatbots são projetados para simular uma conversa humana, guiando o usuário em processos legais, oferecendo informações jurídicas básicas e até mesmo realizando determinadas ações jurídicas de maneira automatizada. A seguir, são destacadas as principais funções de um chatbot jurídico:
Diferenças entre Legaltechs e Lawtechs
Os termos "Legaltech" e "Lawtech" são frequentemente usados de forma intercambiável no contexto da inovação no setor jurídico. Ambos se referem à aplicação de tecnologia no campo do Direito, mas existem nuances que podem diferenciá-los. Abaixo, exploramos essas diferenças e as características principais de cada um.
Empreendedorismo Jurídico: Inovando na Advocacia
O universo jurídico, tradicionalmente conhecido por sua estrutura rígida e procedimentos formais, tem sido cada vez mais influenciado pelo espírito empreendedor. O empreendedorismo jurídico surge como uma resposta à crescente demanda por inovação, eficiência e acessibilidade no setor. Advogados de todo o mundo estão repensando suas práticas, desenvolvendo novos modelos de negócios e aproveitando as oportunidades que o mercado contemporâneo oferece. Este artigo explora o conceito de empreendedorismo jurídico, seus principais desafios e as estratégias para se destacar nesse cenário dinâmico.
A Advocacia Digital: Um Novo Horizonte
Nos últimos anos, o mundo experimentou uma transformação digital sem precedentes, e o setor jurídico não ficou de fora dessa revolução. A advocacia, tradicionalmente conhecida por sua rigidez e apego a métodos convencionais, tem se adaptado rapidamente às novas tecnologias, criando um novo horizonte para profissionais do Direito.