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Justiça bloqueia contas de espólio de Pelé por dívidas de IPTU

Direito Tributário Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Prefeitura de Santos ingressou com ações judiciais contra o espólio de Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, devido a dívidas de IPTU relacionadas a imóveis na cidade, resultando no bloqueio de contas bancárias do ex-jogador.

Justiça determina remoção de comentários ofensivos contra prefeito de Santos em rede social

Notícias Juristas Juristas -
O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, determinou a remoção de comentários ofensivos inseridos no Facebook por pré-candidato à Prefeitura de Santos contra o atual prefeito da cidade. Na decisão, o magistrado fixou multa de R$ 10 mil para cada publicação inserida posteriormente em desacordo com a determinação judicial.

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