A Prefeitura de Santos ingressou com ações judiciais contra o espólio de Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, devido a dívidas de IPTU relacionadas a imóveis na cidade, resultando no bloqueio de contas bancárias do ex-jogador. A informação é da coluna do jornalista Diego Garcia no UOL.
Desde o ano passado, foram abertos 16 processos pela prefeitura, totalizando cobranças de aproximadamente R$ 60 mil. Apenas em janeiro deste ano, foram iniciadas 10 ações de execução fiscal contra os bens deixados por Pelé.
Em alguns desses processos, a Justiça determinou a penhora das contas bancárias do ex-jogador, que agora fazem parte de seu espólio.
No final do ano passado, por exemplo, mais de R$ 10 mil foram penhorados dos ativos financeiros para quitar uma dívida. Em 6 de fevereiro, o município solicitou a transferência dos valores depositados em uma conta judicial para a prefeitura.
Em uma decisão datada de 28 de fevereiro, a juíza Ariana Gerônimo extinguiu um dos processos após a dívida ser quitada com os bloqueios financeiros do espólio. Em outra ação, a Justiça bloqueou mais R$ 5.920 dos ativos financeiros de Pelé por um imóvel na Ponta da Praia de Santos, com a penhora ocorrendo em outubro do ano passado.
Segundo o advogado Augusto Miglioli, que defende Edinho, filho de Pelé, os débitos com o município de Santos serão pagos por meio do processo de inventário. “As dívidas existentes de IPTU estão sendo organizadas para quitação através do processo de inventário”, afirmou.
Com informações do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
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