quinta-feira, abril 2, 2020
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Tag: pregão eletrônico

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Prazo para órgãos públicos utilizarem o pregão eletrônico é estipulado por Instrução Normativa

Cristiano Rocha Hecker, secretário de gestão da secretaria especial de desburocratização, divulgou instrução normativa relativa ao pregão eletrônico. A Instrução Normativa estabelece os prazos para que entidades da administração pública passem a utilizar a modalidade...
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Empresa não pode ser desclassificada de pregão por apresentar proposta com valor abaixo do...

A sentença do juízo da 5ª Vara da Seção Judiciária do Pará, que anulou ato que desclassificou uma empresa de segurança em pregão eletrônico, foi mantida pela 6ª Turma do TRF1. O objetivo do pregão eletrônico promovido pela IFPA era contratar empresa especializada em serviço vigilância para as unidades do referido Instituto, em Belém/BA.
Ex-chefe do Serviço de Farmácia do Hospital Gafrée Guinle é condenado por concussão

Ex-chefe do Serviço de Farmácia do Hospital Gafrée Guinle é condenado por concussão

O crime de concussão é descrito no Código Penal como a exigência de vantagem indevida feita por funcionário público a particular. Por esse motivo, o ex-chefe do Serviço de Farmácia do Hospital Gafrée Guinle, localizado no Rio de Janeiro, foi condenado a 3 anos de reclusão e multa, ao exigir de uma empresa participante de licitação, em 2014, a quantia de R$ 50 mil reais, para emissão de parecer favorável sobre a documentação apresentada por ela em pregão eletrônico. A decisão foi da 1ª Turma do TRF2, que também determinou a perda do cargo que o réu mantinha no hospital e confirmou, em parte, sentença de 1º grau proferida em 2015.
Correios terão que devolver parte de multa aplicada contra empresa que atrasou entrega de bicicletas

Correios terão que devolver parte de multa aplicada contra empresa que atrasou entrega de...

Os Correios terão que devolver R$ 28 mil de multa cobrada de uma empresa por atraso na entrega de bicicletas.  O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou decisão de primeira instância por...
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