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Medida Provisória que regulamenta apostas esportivas deve ser publicada nas próximas semanas

Notas Portal Juristas Portal Juristas -
Nos últimos dias, a regulamentação das apostas esportivas voltou aos holofotes após algumas falas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O político relatou algumas vezes que o governo Lula regulamentaria as apostas em eventos esportivos, e na última terça-feira (14), ele apontou que uma Medida Provisória regulamentando este setor deve ser publicada em breve.

50 tribunais são premiados pelo CNJ por excelência e qualidade

Notícias Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
Durante o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, mais de 50 tribunais foram homenageados com o Prêmio CNJ de Qualidade, cuja abertura ocorreu nesta...

Organização Internacional promove premiação a empresários paulistas

Mercado Jurídico Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
Com mais de 9,1 mil equipes no mundo e  254 mil membros, o Business Internacional Networking (BNI) promoverá no próximo dia 29 de novembro...

Warde Advogados ganha nomeação na Leaders League

Mercado Jurídico Juliana Ferreira Juliana Ferreira -
O escritório Warde Advogados, banca sediada em São Paulo, foi nomeada pela Leaders League como HIGHLY RECOMMENDED em Arbitragem e EXCELLENT em Contencioso Societário.   Warde...

Judiciário institui certificação para reconhecer cumprimento de metas

Notícias Juristas Juristas -
Com o objetivo de conceder reconhecimento e fomentar o desenvolvimento contínuo da qualidade à prestação jurisdicional, o Poder Judiciário do Tocantins criou o Selo “Pacto pela Produtividade”. A Portaria nº 2559, que institui a premiação, foi assinada pelo presidente do TJ, desembargador Eurípedes Lamounier, e publicada no Diário da Justiça da última quinta-feira (18/5).

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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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