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Trabalho do presidiário não é incompatível com reconhecimento de vínculo de emprego

Direito Trabalhista Viviane Vinagre Viviane Vinagre -
Nos termos do artigo 28, parágrafo 2º, da Lei de Execução Penal (LEP): "O trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação...

Homem retratado como presidiário será indenizado pela Rede Globo de Televisão

Direito Civil Wilson Roberto Wilson Roberto -
Autor teve imagem veiculada em reportagem sobre presídios.A juíza Paula da Rocha e Silva Formoso, da 1ª Vara de Ibiúna, condenou a Rede Globo...

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Justiça dos EUA analisa pedido para leiloar objetos retirados dos destroços do Titanic

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A Justiça dos Estados Unidos analisa pedido da RMS Titanic Inc. para leiloar cerca de 100 objetos retirados dos destroços do Titanic. Historiadores, entidades de preservação, a França e órgãos públicos americanos contestam a comercialização e defendem a manutenção dos artefatos como coleção histórica. A decisão deverá definir se os objetos poderão ser vendidos individualmente a colecionadores.

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