Tag: prestação de serviços
Artigos exclusivos
Demora na constatação de falha em prestação de serviços não enseja indenização
A segunda turma recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal considerou que uma empresa de hospedagem de sites não tem o dever de indenizar cliente em razão da perda do domínio e do respectivo e-mail que ela havia contratado junto à empresa.
Não há exigência na integração aos autos de todas as partes da relação negocial para exibição de documentos
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou que Petrobras exibisse para a reclamante da ação um aditivo de contrato de prestação de serviços para exploração de petróleo.
Ação de reconhecimento de união estável de Luiza Brunet foi indeferida
A modelo Luiza Brunet ajuizou uma ação de reconhecimento de união estável contra o empresário Lirio Parisotto, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento. O advogado de Luiza já informou que recorrerá da decisão.
União é condenada a pagar horas trabalhadas pela prestação de serviços do autor ao projeto BRA/00/024 realizado pela ONU
A União Federal foi condenada pelo TRF1 ao pagamento de R$ 14.735,00 concernente às horas trabalhadas pelo demandante, bem como terá de indenizar por danos morais, por força da prestação de serviços vinculados ao projeto BRA/00/024, desenvolvido em parceria entre o Governo brasileiro e a ONU...
TJSP proíbe cobrança de taxa de retirada de ingressos
A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento realizado no mês de novembro, proibiu a cobrança de “taxa de retirada” aplicada por um site que comercializa ingressos para eventos culturais. A turma julgadora também estipulou multa de R$ 100 mil por evento em caso...