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Artigos exclusivos

Modelo de Contrato de Assistência Médica Empresarial

1.O presente contrato tem como OBJETO, a prestação, pela CONTRATADA, à CONTRATANTE, dos serviços de medicina do trabalho, e de implementação do PCMSO. (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).

Decisão pedagógica: Motorista que dirigiu embriagado tem carteira de habilitação suspensa e deverá prestar serviços à comunidade

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul apontou a culpabilidade do réu, que agiu dolosamente sob influência do álcool, oferecendo...

Justiça determina que instituição apresente prestação de contas de projeto cultural

Dever de prestar contas está previsto na Constituição da República, Lei de Improbidade Administrativa e Lei de Responsabilidade Fiscal. O Juízo da Vara de Execução...

Auxiliar de palco consegue reconhecimento de vínculo de emprego com produtora da Banda Skank

Um auxiliar de palco, também conhecido como "roadie" (profissional indispensável em turnês e que executam toda parte pré-produção de um show, inclusive preparam o...

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Divórcio após morte de um dos cônjuges é concedido pela justiça

A 3ª Vara da Família e das Sucessões de Santos determinou o divórcio post mortem, com efeitos retroativos à data da propositura da ação, em decorrência do falecimento do cônjuge após a citação no processo.

Morte de titular não impede que dependentes sigam cobertos por plano de saúde, diz TJSC

A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça manteve decisão da comarca de Joinville que determinou a manutenção de mãe e filho em plano de saúde cujo titular – marido e pai dos demandantes – faleceu, nos moldes anteriores ao óbito.

A advocacia como atividade não residual

Não raras às vezes o estudante de direito é seduzido na graduação pelo corporativismo (ainda que em forma de brincadeira) que alguns professores empregam em suas cadeiras – leia-se matérias do curso de direito.

Fintechs: regulamentações e desafios jurídicos

As fintechs, empresas que combinam inovações tecnológicas com serviços financeiros, têm ganhado destaque no cenário econômico brasileiro nas últimas décadas. Essas empresas oferecem uma ampla gama de serviços, desde inovações, desenvolvimento de aplicativos e soluções para pagamentos eletrônicos, até gerenciamento de investimentos, transformando o modo como os brasileiros lidam com suas finanças.

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