segunda-feira, outubro 18, 2021
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Presidente da APDP cobra tratamento isonômico entre as carreiras integrantes do sistema de Justiça

Em discurso durante a posse do novo defensor público-geral da Paraíba, Ricardo Barros, e da nova sub-defensora Pública-Geral, Madalena Abrantes, no Centro Cultural Ariano Suassuna, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB),...
Supremo Tribunal Federal - STF

Contribuinte que fez depósito judicial pode ser excluído de parcelamento de débitos tributários

“Não viola o princípio da isonomia e o livre acesso à jurisdição a restrição de ingresso no parcelamento da dívida relativa à Cofins, instituída pela Portaria 655/1993, dos contribuintes que questionaram o tributo em...
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