quinta-feira, agosto 11, 2022
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TRF2 confirma extinção de processo por configurar coisa julgada

A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, manter a sentença que julgou extinto, sem resolução de mérito, o processo em que A. S. pedia que o...
Porte de arma de fogo deve ser renovado periodicamente

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A renovação periódica do registro para porte de arma é obrigatória mesmo nos casos de concessões anteriores ao Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal...
Não cabe à JT julgar aposentadoria complementar decorrente de contrato de previdência privada

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A 7ª Câmara do TRT-15 negou conhecer o recurso da reclamante, ex-funcionária de uma empresa do ramo ferroviário, e declarou a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para processar e julgar o pedido da...

Servidor público removido por permuta tem direito de permanecer no local para onde foi...

Técnico Judiciário havia sido removido por permuta do TRT2 para o TRT15, mas a portaria de remoção do outro servidor foi cessada após aposentadoria A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...
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