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Concessionária de rodovia deve indenizar moradora que teve privacidade violada por passarela

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu manter a condenação de uma das concessionárias mantenedoras da Rodovia Raposo Tavares pela construção de uma passarela que violou a privacidade de uma residência. A moradora que acionou a empresa pelos danos morais, deve ser indenizada em R$ 8 mil, conforme já havia sido estabelecido pelo juiz Marcel Pangoni Guerra, da Vara Única de Regente Feijó.

Modelo de Petição – Pedido de Decretação de Sigilo de Laudo Pericial Médico

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Ref.: Processo n° ____     , , , , portador do documento de...

Direito e Inteligência Artificial: Uma Interseção em Evolução

Destaques Juristas Juristas -
O advento da Inteligência Artificial (IA) provocou uma grande mudança em todos os aspectos da sociedade, incluindo o campo do direito. Com seu potencial para processar grandes quantidades de dados e executar tarefas complexas, a Inteligência Artificial (IA) tem o potencial de remodelar o sistema jurídico, ao mesmo tempo em que levanta questões importantes sobre a ética, a responsabilidade e a regulamentação.

Inteligência Artificial para Advogados: Como a IA está Transformando o Setor Jurídico

Destaques Juristas Juristas -
Nos últimos anos, a inteligência artificial (IA) tem sido cada vez mais utilizada em diversos setores para automatizar processos e tarefas rotineiras. O setor jurídico não é exceção. A IA tem o potencial de transformar a forma como os advogados trabalham, ajudando-os a serem mais eficientes e precisos em suas atividades.

Jornalista não indenizará por postar mensagens privadas intimidatórias

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Por unanimidade, a Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve condenação de advogado a indenizar, a título por danos morais, jornalista ofendida e ameaçada via aplicativo de mensagens.
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Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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