segunda-feira, junho 1, 2020
Início Tags Processo concluso

Tag: processo concluso

sentença

STJ garante liberdade a réu preso há mais de dois anos com processo concluso...

A 5ª turma do STJ afastou a incidência da súmula 52 da corte (“encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo”) para garantir liberdade a um homem preso há mais de dois anos, com processo concluso para sentença.
9.797 Seguidores
Seguir
Pular para a barra de ferramentas