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TRE-BA implantará PJe nesta quarta-feira (23/8)

Processo Judicial Eletrônico João Padi João Padi -
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) implantará, nesta quarta-feira (23/8), o Processo Judicial Eletrônico (PJe). O uso do sistema será obrigatório para a...

Processo judicial eletrônico chega à Justiça Federal de São José do Rio Preto no dia 15 de maio

Notícias Juristas Juristas -
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) torna disponível o Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Subseção Judiciária de São José do Rio Preto a partir do dia 15 de maio. A expansão está prevista no cronograma definido pela presidente do TRF3, desembargadora federal Cecília Marcondes, na Resolução PRES 88, de 24 de janeiro de 2017.

Infográfico explica como peticionar processos no PJe do TST em quatro passos

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A partir do dia 1º de marco, o TST inicia a implantação do PJe. O processo será por etapas, iniciando pelos processos de Recurso...

5 dicas para um escritório de sucesso em 2017

Mercado Jurídico Flávia Costa Flávia Costa -
A concorrência no mercado jurídico tem crescido a cada dia, com tantos cursos de Direito disponíveis para graduação. Por este motivo, todo advogado que...

TST e CSJT divulgam tutoriais sobre uso do PJe e sua implantação no Tribunal

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O objetivo é instruir os usuários sobre como acessar e utilizar o PJe, cuja implantação prossegue no TST. O Tribunal Superior do Trabalho e o...
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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