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Artigos exclusivos

Justiça Federal determina que União pague R$ 20 mil em indenização por penhorar imóvel de homônimo

Direito Imobiliário Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Justiça Federal em Piracicaba/SP condenou a União a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil, a um cidadão cujo imóvel residencial foi indevidamente penhorado por erro da Procuradoria da Fazenda Nacional, que o indicou por ser homônimo de um devedor em processo de execução fiscal. A decisão, de 2/8, é do juiz Leonardo José Correa Guarda, da 1ª Vara Gabinete do Juizado Especial Federal do município.

Venda de veículo antes da alienação não caracteriza fraude à execução

Notícias Rakal Daddio Rakal Daddio -
Fazenda entrou com apelação para cancelar cessão de automóvel de devedor Venda de veículo antes da alienação não caracteriza fraude à execução. A decisão unânime...

Procuradoria da Fazenda Nacional abre vagas de estágio em Sergipe

Notícias Caio Proença Caio Proença -
Prazo de inscrição vai até dia 5/4 A Procuradoria da Fazenda Nacional abre vagas de estágio em Sergipe. O prazo de inscrição vai até o...

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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