Tag: Procuradoria da Fazenda Nacional
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Justiça Federal determina que União pague R$ 20 mil em indenização por penhorar imóvel de homônimo
A Justiça Federal em Piracicaba/SP condenou a União a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil, a um cidadão cujo imóvel residencial foi indevidamente penhorado por erro da Procuradoria da Fazenda Nacional, que o indicou por ser homônimo de um devedor em processo de execução fiscal. A decisão, de 2/8, é do juiz Leonardo José Correa Guarda, da 1ª Vara Gabinete do Juizado Especial Federal do município.
Venda de veículo antes da alienação não caracteriza fraude à execução
Fazenda entrou com apelação para cancelar cessão de automóvel de devedorVenda de veículo antes da alienação não caracteriza fraude à execução. A decisão unânime...
Procuradoria da Fazenda Nacional abre vagas de estágio em Sergipe
Prazo de inscrição vai até dia 5/4A Procuradoria da Fazenda Nacional abre vagas de estágio em Sergipe. O prazo de inscrição vai até o...
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