Tag: produção de provas
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Justiça reabre produção de provas em disputa envolvendo Caetano Veloso e campanha da Osklen
A Justiça do Rio de Janeiro determinou a reabertura da fase de produção de provas na ação movida por Caetano Veloso contra a Osklen e Oskar Metsavaht. O cantor alega uso não autorizado de sua imagem e de referências ao movimento Tropicália em campanha publicitária da marca. A sentença anterior foi anulada pelo Tribunal de Justiça fluminense por entender que o artista não teve oportunidade suficiente para produzir provas, e o mérito da ação ainda será julgado.
TST garante à JBS direito de recorrer em ação de produção antecipada de provas movida por sindicato
A Sétima Turma do TST decidiu que a JBS pode recorrer contra decisão que autorizou a produção antecipada de provas requerida por sindicato de trabalhadores. O colegiado entendeu que, embora o CPC imponha restrições recursais nesse tipo de procedimento, questões relativas à legitimidade das partes e ao interesse processual devem ser analisadas em respeito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
Modelo – Recuperação Judicial – Pedido de Habilitação de Crédito – Credor Quirografário
1.O habilitante é credor quirografário da recuperanda na quantia de … (valor por extenso), representado por …, vencido em data de … (documento n. …), que atualizada até a data do pedido de recuperação judicial atinge a quantia de… (valor por extenso), conforme documentação ora anexada (documento n. …).2.Insta pontuar, que o crédito ora habilitado não foi relacionado pela sociedade recuperanda na exordial do pedido da benesse legal.
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