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Reforma do Código Civil gera alertas sobre impactos em família e sucessões
Debate no Senado sobre a reforma do Código Civil aponta riscos de insegurança jurídica e aumento da judicialização, com críticas a mudanças em regras de família e sucessões.
Câmara dos Deputados aprovou 345 propostas em 2019
A Câmara dos Deputados, em 2019, aprovou 123 propostas no Plenário; e 222 projetos em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e...
121 propostas para mudar a Constituição em 2019 foram apresentadas pelo Senado
Senadores e comissões permanentes do Senado apresentaram 121 propostas de emenda à Constituição (PECs) em 2019. Entre os temas dessas propostas estão: redução da...
Conheça os enunciados e propostas do XI Fojesp
Foram aprovados sete novos enunciados.O Tribunal de Justiça de São Paulo, a Escola Paulista da Magistratura (EPM) e a Associação Paulista de Magistrados...
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